Tendo em vista as disposiçÕes constituc… (Legalle 2023)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioCódigo tributário municipalLegalle 2023

Pref Caxias do Sul

Tendo em vista as disposiçÕes constitucionais e do Codigo Tributário do Município de Caxias do Sul - CTM (LC n" 70112022\, no tocante ao lmposto Sobre A Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, é CORRETO afirmar:

APara efeitos do imposto, considera-se edificado o terreno que contenha construção que a autoridade competente considere inadequada, pela area ocupada, para a destinação ou utilização pretendida.BA incidência do imposto depende da legitimidade do título de aquisiçáo ou da posse do imovel.CO imposto incide sobre templos de qualquer culto caso as entidades abrangidas pela imunidade dessa natureza sejam apenas locatárias do bem imovel.DO valor venal dos imoveis não previstos na Planta Genérica de Valores, à época do lançamento do tributo, será apurado a partir dos elementos previstos paru a definição dos valores dos imoveis nela constantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.