Direito Tributário

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2023· Pref Lajeado (RS)

Em relação às limitações ao poder de tributar, NÃO é correto afirmar que:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2022· Pref Teutônia

Os pagamentos do IPTU serão efetuados em cinco parcelas iguais, fi xas e vincendas nos meses ímpares , com a primeira parcela vencendo no dia 15 de março. Para os contribuintes que efetuarem o pagamento até o dia 15 de…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2022· SANEP

De acordo com a Constituição Federal, os impostos de competência dos Municípios são:

Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990· 2022· Pref Teutônia

Nos termos da Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, EXCETO:

Direito TributárioISS· 2022· CM POA

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam na atividade preponderante do prestador, e depende do(a) :

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2022· CM POA

Na repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2022· BADESUL

Quantos dos seguintes itens apresentam hipóteses de suspensão de exigibilidade do crédito tributário? I. Depósito do seu montante integral; II. Moratória; III. Parcelamento; IV. Concessão de medida liminar em mandado de…

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2022· CM POA

Algumas são as características que podem ser definidas acerca de um sistema tributário. Uma delas trata especificamente de quanto determinada faixa da população deve pagar de tributos com base no quanto aufere de renda,…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2022· CM POA

É instituído(a) para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada…

Direito TributárioISS· 2022· Pref Hulha Negra

De acordo com a Lei Complementar nº 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, não ocorre a incisão do imposto sobre: I. As importações d…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2022· CM POA

A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo: 1. À situação econômica do sujeito ativo. li. Ao erro ou ignorância exc…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2022· CM POA

Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público , relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2022· BADESUL

O Poder Executivo disciplinará, inclusive quanto à periodicidade e aos limites de valor, os critérios segundo os quais as instituições financeiras informarão à administração tributária da União, as operações financeiras…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2022· SANEP

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é:

Direito TributárioIOF· 2022· BADESUL

Analise as assertivas a seguir acerca da base de cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, exclusivamente quanto às operações relativas…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2022· CM POA

Contados do primeiro dia do exercIcI0 seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efet…

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2022· Pref Hulha Negra

Analise as partes que seguem: É vedado o aproveitamento de créditos não apurados no Simples Nacional, inclusive de natureza não tributária, para extinção de débitos do Simples Nacional (1ª parte); os créditos apurados n…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2022· Pref Hulha Negra

Analise as assertivas no que corresponde à obrigação tributária. I. A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se j…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2022· CM POA

Acerca dos das limitações do poder de tributar, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem:

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2022· CM POA

O tributo pode ser entendido como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrat…