Conforme o Código Tributário do Municíp… (Legalle 2023)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioDomicílio tributárioLegalle 2023

Pref Lajeado (RS)

Conforme o Código Tributário do Município de Lajeado, caso ocorra mudança no domicílio, o contribuinte deve comunicar ao setor de receita do Município dentro de:

A10 dias da ocorrência do fato, sob a pena de multa e determinação de ofício do seu domicílio.B15 dias da ocorrência do fato, sob a pena de multa e determinação de ofício do seu domicílio.C20 dias da ocorrência do fato, sob a pena de multa e determinação de ofício do seu domicílio.D30 dias da ocorrência do fato, sob a pena de multa e determinação de ofício do seu domicílio.E45 dias da ocorrência do fato, sob a pena de multa e determinação de ofício do seu domicílio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.