Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Morro Redondo

Uma Psicologa, ao atender uma mulher em situação de violência doméstica, identifica que o companheiro da vítima controla suas roupas e amizades, restringe seu contato com familiares e a humilha reiteradamente diante de…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Morro Redondo

Com relação ao disposto na Lei no 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), sobre o direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Morro Redondo

São princípios por meio dos quais o ensino será ministrado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n" 9.394/1996), EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

A Lei Federal no 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas aplicáveis a condutas lesivas ao meio ambiente, estabelecendo responsabilidades para pessoas físicas e jurídicas. Sobre essa legislação, anali…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Vendelino

Considerando o que determina a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a respeito da educação, analise as partes que seguem: É dever dos pais ou responsáveis participar da elabor…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dona Emma

A pessoa idosa tem direito:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Arroio Grande

Fazendo uma visita de rotina em casa, o Acompanhante Terapêutico percebe que a paciente está em profundo sofrimento emocional, pois o marido a humilha, a isola da família e a proíbe de sair. Acerca das violências previs…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

A Lei n'8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - assegura direitos relacionados à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, determinando garantias específicas no processo de escolarização. Em relação ao dir…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· BADESUL

O servidor público que utilizar ou viabilizar a utilização de qualquer informação obtida em decorrência da quebra de sigilo de que trata a Lei Complementar n' 105/2001, responde pessoal e diretamente pelos danos decorre…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dom Feliciano

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Para os fins da legislação municipal, entende-se por posturas municipais todo uso de bem, desde que público, ou o exercício de qualquer atividade que ocorra em log…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

A Lei Orgânica apresenta que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos arruais ou aos projetos que os iquem somente poderão modif ser aprovadas caso indiquem os recursos financeiros necessários, admitidos…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

De acordo com a Lei n. 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de est…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Nova R. Sul

No monitoramento dos horários de chegada, saída e recreio dos estudantes do ensino fundamental, o Monitor colabora com as garantias de acesso. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o dever do Estado com…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Toropi

Sabe-se que, sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde deve informar aos órgãos de controle interno e externo, por exemplo: I. A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros. II.…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2026· Pref Rio das Antas

Com base na Lei no 6.360/1976, analise o trecho abaixo: destínados a destruir, índiscríminada ou seletivamente, microorganísmos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes. Questão 27.De acordo com a Portarian"…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· BADESUL

O servidor público que utilizar ou viabilizar a utilização de qualquer informação obtida em decorrência da quebra de sigilo de que trata a Lei Complementar n" 105/2001, responde pessoal e diretamente pelos danos decorre…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· BADESUL

Acerca dos agentes de tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise as assertivas: I. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de port…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz princípios essenciais sobre o tratamento da informação pública institucional. O princípio da necessidade determina a do tratamento ao mínimo necessário para a realização de s…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dona Emma

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas que seguem sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho: I. Sob nenhuma hipótese admite-se o trabalho a menores…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Morro Redondo

A Lei Federal n" 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) se destina, especialmente, às condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Considerando as medidas obrigatorias ao agressor, segundo…