Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialCódigo de Posturas MunicipalLegalle 2026
Pref Dom Feliciano
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Para os fins da legislação municipal, entende-se por posturas municipais todo uso de bem, desde que público, ou o exercício de qualquer atividade que ocorra em logradouro público (1d parte) ou em local público ou privado que seja de acesso livre, ainda que não gratuito, ou que seja visível do logradouro público (1 pd!!e) Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.