Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialOutros temasLegalle 2026
Pref S Lourenço Sul
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz princípios essenciais sobre o tratamento da informação pública institucional. O princípio da necessidade determina a do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades. Já o princípio do livre acesso oarante aos titulares a consulta facilitada e sobre a forma do tratamento- de seus dados. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.