A pessoa idosa tem direito: (Legalle 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Legalle

Legislação Penal EspecialOutros temasLegalle 2026

Pref Dona Emma

A pessoa idosa tem direito:

AÀ liberdade, que pode ser definida, de outras, como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.BAo exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, exceto se já forem aposentados ou receberem benefício socioassistencial.CAos alimentos, que serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal.DAo transporte, e, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.