Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialOutros temasLegalle 2026
Pref Pinto Bandeira
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Orgânica apresenta que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos arruais ou aos projetos que os iquem somente poderão modif ser aprovadas caso indiquem os recursos financeiros necessários, admitidos apenas os provenientes da redução de despesa, excluídas as destinadas ao previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes I. itens? Pessoal e seus encargos; II. Educação, no limite de 5%, lll. Serviço de dívida.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



