Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Fagundes Varela

Conforme a Lei 8.069/1990, a educação é um direito que deve ser assegurado à criança e ao adolescente. Nesse sentido, e dever do Estado:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· BADESUL

Analise as partes que seguem: Além dos estabelecimentos bancários oficiais ou privados, das sociedades de crédito, financiamento e investimentos, das caixas econômicas e das cooperativas de crédito ou a seção de crédito…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

De acordo com a Lei n" 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Soci…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Vendelino

Considerando o que determina a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/'1990), a respeito da educação, analise as partes que seguem: É dever dos país ou responsáveís particípar da elabo…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dona Emma

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a educação é dever do Estado, que deve assegurar à criança e ao adolescente:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dona Emma

João é um aluno de 12 anos muito agitado. Durante o percurso, ele retira o cinto de segurança diversas vezes. A Monitora, para manter a disciplina, aplica-lhe um beliscão forte e o xinga na frente de todos os colegas. C…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

De acordo com a Lei n. 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de est…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Toropi

Tern-se, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde, que as populaçôes indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo quanta…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Toropi

Considere, hipoteticamente, que um Auditor Fiscal foi acusado de ter facilitado o não pagamento de tributos por um contribuinte, agindo com negligência na conferência de documentos fiscais. De acordo com a Lei n" 8.429/…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Silv Martins

O ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios, de acordo com a Lei Orgânica, como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, assim como: I. Gratuidade do ensino em estabelecimentos públ…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Morro Redondo

Com relação ao disposto na Lei no 13j46/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), sobre o direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

Questão 28. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituiçã…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dois Irmãos

A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Nesse caso, a autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso,…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

O Agente de Segurança tem o dever de inspecionar o comportamento dos alunos nos ambientes escolares. De acordo com os direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao lidar com os estudantes no di…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Silv Martins

Sobre o direito à educação, de acordo com a Lei n" 13.146/2015, analise as afirmativas que seguem: I. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com defi…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

A Lei Federal n" 6.437 /197 7 tem como função principal configurar as infrações à legislação sanitária federal, estabelecer as sanções administrativas correspondentes e definir os procedimentos para a aplicação dessas p…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o ECA: É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua famí/ia e, excepci…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Arroio Grande

Ao prestar apoio na escola a um aluno com desafios de adaptação, o Acompanhante Terapêutico nota sinais de que a criança sofre tratamento cruel em casa. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as af…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Mirim Doce

Os planos e programas municipais de amparo à criança e ao adolescente devem observar, alem de outras diretrizes, as previstas em quantos dos seguintes itens, conÍorme Lei Orgânica? I. Atendimento integrado à criança de…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dona Emma

A Lei no 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, estabelece a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros em estabelecimentos de ensino. Sobre as determinações dessa lei, analise as assertivas a seguir: I. A obr…