Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Mato Leitao

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas: I. O adotado tem direito de conhecer sua origem biologica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· CISCOPAR

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref S Lourenço Sul

A Lei Federal n" 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base nessa Lei, analise as assertivas que seguem: I. As medidas protetivas de urgência…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Silv Martins

Caso um museu municipal precise adquirir ou restaurar obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, qual é o procedimento específico que poderá ser adotado, nos termos da Lei no 14.133/2021?

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Curitibanos

Corrsiderando o modus operandi dos m u nicíp ios r'ra im plementação da educação básica conforme a Lei Federal no 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa q…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Rio das Antas

A Lei n" 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - prevê diretrizes para a política pública voltada a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida Lei, analise as assertivas: I. A política públ…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Relvado

Considerando as condutas que configuram crimes contra as relações de consumo, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma prática tipificada expressamente como crime.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Silv Martins

O texto aponta um impasse na aplicação da Lei nº 14.532/2023 no que tange ao combate ao capacitismo recreativo. De acordo com os autores, essa dificuldade decorre do fato de a legislação:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

A Política tr/unicipal de Saneamento Básico (PMSB), regida pela I\4unicipal n' Lei BB/2014, visa garantir a salubridade ambiental e o bem estar da população, planejando de forma integrada o abastecimento de água, o esgo…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dois Irmãos

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do ECA. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será pre…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dona Emma

Durante o trajeto escolar, um Monitor flagra dois alunos brigando. Ao intervir e estabelecer limites, ele deve respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base no ECA, analise as assertivas abaixo: I. É…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Mirim Doce

Tem se que o Município deve promover programas de amparo as pessoas idosas, para assegurar sua participação na comunidade, a defesa de sua dignidade e bem-estar e garantir-lhes o direito à vida. Assim, nas ações de ampa…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Silv Martins

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n' 8.069/90) estabelece o princípio da proteção integral e prevê medidas específicas diante da ameaça ou violação de direitos. Sobre as medidas de proteção previstas no ECA, a…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os com direitos assegurados às pessoas idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Segundo o Estatuto, se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econ…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

A Lei Federal no 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo diretrizes para a gestão integrada e sustentável da água no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA. (A)

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· AMURC

A Lei n" 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa ldosa, estabelece normas destinadas a assegurar os direitos desse segmento. Sobre esse tema e a Lei em questão, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

Sabe-se que e permitida a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em casos de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explo…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

Analise as assertivas a seguir, acerca da Lei n" 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), julgando as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas. ( ) Ações reparatorias e afirmativas são iniciativas e programas adotados pelo…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Mato Leitao

A Lei Federal n" 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismo para coibir a violência contra as mulheres. Diante disso, analise o trecho abaixo: Para os efeítos da Leí María da Penha, configura vlolência doméstica e…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Forquetinha

Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre famílias substitutas, é CORRETO afirmar que: