Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalLegalle 2026
Pref Mirim Doce
Questão de Legislação Penal Especial
Tem se que o Município deve promover programas de amparo as pessoas idosas, para assegurar sua participação na comunidade, a defesa de sua dignidade e bem-estar e garantir-lhes o direito à vida. Assim, nas ações de amparo ao idoso, o Município NÃO deve, conforme Lei Orgânica:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.