Questões de Legislação Penal Especial · Legalle

Legislação Penal EspecialOutros temasLegalle 2026

Pref Dona Emma

Questão de Legislação Penal Especial

Durante o trajeto escolar, um Monitor flagra dois alunos brigando. Ao intervir e estabelecer limites, ele deve respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base no ECA, analise as assertivas abaixo: I. É permitido o uso de castigo físico leve como forma de correção e disciplina no transporte. II. A criança tem o direito de ser educada sem o uso de tratamento cruel ou degradante. III. Ridicularizar o aluno indisciplinado perante os colegas é uma atitude aceitável para manter a ordem e a disciplina. Está CORRETO o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.