Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Legalle 2026
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Questão de Legislação Penal Especial
No atendimento psicológico realizado em um serviço de saúde, uma mulher relata que o companheiro controla suas relações sociais, acompanha seus deslocamentos, desqualifica suas decisões e utiliza ameaças para restringir sua autonomia. A Lei Maria da Penha reconhece que a violência doméstica e familiar pode assumir diferentes formas, inclusive sem produzir lesões corporais. Nesse sentido, analise as assertivas: I. A violência psicológica abrange condutas que provoquem dano emocional, redução da autoestima ou prejuízo ao pleno desenvolvimento da mulher. II. Manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, humilhação e chantagem podem caracterizar meios de prática da violência psicológica. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

