Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialOutros temasLegalle 2026
Pref Silv Martins
Questão de Legislação Penal Especial
31. Questão Considerando as diretrizes do direito administrativo e da técnica legislativa, qual é a forma do ato administrativo destinado a regulamentar o emprego do cartão-ponto no âmbito de uma Prefeitura? (A) Biometria. (B) Decreto. (C) Ordem de Serviço. (D) Resolução. (E) InstruçãoNormativa.
Caso um museu municipal precise adquirir ou restaurar obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, qual é o procedimento específico que poderá ser adotado, nos termos da Lei no 14.133/2021?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.