Question

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CONHEOMENTOS ESPEdFICOS

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n' 8.069/90) estabelece o princípio da proteção integral e prevê medidas específicas diante da ameaça ou violação de direitos. Sobre as medidas de proteção previstas no ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) As medidas de proteção aplicam-se sempre que os direitos forem ameaçados ou violados, priorizando os vínculos familiares e comunitários.

Answer

A) As medidas de proteção só podem ser aplicadas apos o trânsito em julgado de processo judicial, sendo vedada sua adoção pelo Conselho Tutelar.

Answer

B) A colocação em família substituta é a primeira medida a ser adotada diante de qualquer violação de direitos, prescindindo de tentativas de manutenção na família de origem.

Answer

D) O acolhimento institucional constitui medida definitiva de proteção, extinguindo o poder familiar a partir do ingresso da criança no serviço.

Answer

E) A aplicação das medidas de proteção compete exclusivamente à autoridade policial, mediante registro de ocorrência dos fatos.

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