Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoLegalle 2026
Pref Cândido Godói
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os com direitos assegurados às pessoas idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Segundo o Estatuto, se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao poder público esse provimento, no âmbito da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.