Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Eusébio

Acerca da Taxa de Licença Ambiental (TLA), de que trata o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioTaxas· 2026· Pref Pindorama

Acerca do tributo denominado como Taxa, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2026· Pref Pindorama

São considerados tributos: I- Preços Públicos. II- Tarifas. III- Empréstimos Compulsórios. IV- Contribuições de Melhoria. São tributos apenas:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Palhano

O imposto predial e territorial urbano incide sobre imóveis situados na zona urbana definida em lei municipal e admite variação de alíquotas segundo critérios expressamente autorizados pela Constituição da República. Di…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Palhano

O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo a partir de elementos que o distinguem de outras prestações exigidas pelo Estado, entre eles a compulsoriedade, a forma de instituição e a natureza do fato que autoriza…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Palhano

As taxas decorrentes do exercício do poder de polícia remuneram a atividade administrativa que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade em razão do interesse público, alcançando a fiscalização das atividades…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Palhano

Esgotado o prazo para pagamento, o crédito é inscrito em registro próprio, que confere ao Município título hábil à cobrança e produz efeitos sobre a regularidade fiscal do devedor perante a administração. Com base no en…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Palhano

O crédito tributário constitui-se pelo lançamento, procedimento cuja modalidade varia conforme o grau de participação do sujeito passivo na apuração do valor devido ao ente tributante. Diante do exposto, a alternativa q…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Eusébio

Com base no Código Tributário Nacional, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Eusébio

As noções tributárias e de responsabilidade do Município são fundamentais para a atuação administrativa. Acerca das noções de tributação dos municípios, assinale CORRETAMENTE:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Palhano

O imposto sobre a transmissão de bens imóveis incide nas operações onerosas realizadas entre vivos e comporta hipótese de não incidência voltada à reorganização do patrimônio das pessoas jurídicas. Acerca do tema, assin…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Eusébio

A administração tributária moderna tem adotado uma postura cada vez mais proativa, utilizando procedimentos de monitoramento que se baseiam na análise de dados e na gestão de riscos para incentivar a conformidade volunt…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Palhano

Determinadas situações previstas em lei impedem temporariamente que a Fazenda Municipal exija o crédito tributário já constituído, sem que a obrigação correspondente desapareça do mundo jurídico. Dessa forma, assinale a…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Eusébio

Conforme Código Tributário Municipal, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida, quanto a, EXCETO: 7

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Eusébio

O contencioso administrativo tributário representa uma importante via de solução de conflitos entre o Fisco e o contribuinte, materializando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa na esfera adm…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Eusébio

Em relação ao Código Tributário Municipal e às normas tributárias e suas regras gerais, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Palhano

Considerando, o imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre as prestações relacionadas em lei complementar federal e observa limites de alíquota destinados a evitar a competição predatória entre os Municípi…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Eusébio

Segundo a Contribuição de Melhoria, de que trata o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Palhano

Considerando que a constatação de irregularidade no curso da ação fiscal é formalizada em documento que descreve o fato apurado, indica o dispositivo infringido e informa ao autuado o prazo disponível para a apresentaçã…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Eusébio

Quando um particular comete crime contra a ordem tributária e ocasiona grave dano à coletividade, sua pena poderá ser aumentada em: