Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM
Direito TributárioDívida ativaInstituto CONSULPAM 2026
Pref Palhano
Questão de Direito Tributário
Esgotado o prazo para pagamento, o crédito é inscrito em registro próprio, que confere ao Município título hábil à cobrança e produz efeitos sobre a regularidade fiscal do devedor perante a administração. Com base no enunciado, é CORRETO afirmar que:
Mais questões de Dívida ativa
- ABCP 2026Nos termos do Código Tributário Nacional, a omissão de requisito obrigatório no termo de inscrição em dívida ativa ou o erro a ele relativo:
- FUNDESTE 2026No exercício da cobrança judicial de crédito tributário regularmente constituído, a Fazenda Pública promoveu o ajuizamento de execução fiscal instruída com certidão de dívida ativ…
- Unifil 2026Conforme disposto o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. “A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez…
- Fundatec 2026A Instrução Normativa nº TC 36/2024 dispõe sobre procedimentos a serem adotados, no âmbito da administração pública direta e indireta, em relação à constituição, à inscrição em dí…
- AMEOSC 2026A dívida ativa reúne os créditos não pagos no prazo e habilita a sua cobrança pela Fazenda municipal. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir. I.A dívida ativa tributária…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.