Direito Processual Penal

Direito Processual PenalOutros temas· 2026· Pref Eusébio

A análise jurídica do Habeas Corpus, instrumento constitucional de proteção à liberdade de locomoção, requer a observância de princípios como a eventualidade das nulidades processuais e a impossibilidade de preclusão qu…

Direito Processual PenalOutros temas· 2026· Pref Eusébio

Conforme Código de Processo Penal, será determinante para a competência jurisdicional, EXCETO:

Direito Processual PenalOutros temas· 2026· Pref Eusébio

Em fase de interrogatório, o acusado Marcos opta por exercer seu direito de permanecer calado. Durante a audiência, a acusação tenta interpretar o silêncio do réu como indicativo de culpa, alegando que a ausência de exp…

Direito Processual PenalOutros temas· 2025· CBM CE

As provas no Processo Penal Militar são regidas pelo princípio da livre convicção do juiz, que se manifesta por:

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2025· Pref Franco da Rocha

Conforme Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 635, o protocolo exigido para a documentação dos fatos que garante a cadeia de custódia e a integridade da prova pericial é:

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2025· CBM CE

Considerando o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

Direito Processual PenalOutros temas· 2024· Pref Guaraciaba do N

Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a Lei Maria da Penha, só será admitida a renúncia à representação 7 perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidad…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2023· Pref Olinda

Um Delegado de Polícia tomou conhecimento da prática de uma infração penal cometida na sua área de competência. Com base no art. 6º, do Código de Processo Penal, assinale, dentre as opções abaixo, a alternativa que CORR…

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996· 2023· TCM PA

Levando-se em consideração o inteiro teor da Lei n.º 9.296/1996, será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2023· Pref Olinda

Considere o caso hipotético apresentado e, com base no disposto no art. 10, do Código de Processo Penal, que trata do prazo para a finalização do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA: Um indivíduo é preso…

Direito Processual PenalOutros temas· 2023· Pref Olinda

Com base no disposto no art. 3º, do Código de Processo Penal, que trata da interpretação da lei processual penal, assinale a alternativa CORRETA:

Direito Processual PenalOutros temas· 2023· TCM PA

Assinale a alternativa CORRETA no que concerne às vigentes disposições processuais penais pátrias sobre o habeas corpus.

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2023· TCM PA

Sobre a temática da prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, promova a análise de quais itens são V (verdadeiros) ou F (falsas) e assinale a alternativa que representa a ordem CORRETA das respostas em relação…

Direito Processual PenalOutros temas· 2023· TCM PA

Conforme o Código de Processo Penal brasileiro, assinale CORRETAMENTE.

Direito Processual PenalOutros temas· 2023· TCM PA

Em consonância com o disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), assinale a alternativa CORRETA.

Direito Processual PenalInquérito policial· 2023· TCM PA

Segundo os comandos do Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá tomar as seguintes providências, EXCETO:

Direito Processual PenalOutros temas· 2023· TCM PA

Consoante o textualmente disposto no vigente Código de Processo Penal pátrio sobre competência, assinale a alternativa CORRETA.

Direito Processual PenalAção penal· 2023· TCM PA

Assinale a alternativa CORRETA no que tange às diretrizes do Decreto-Lei n.º 3.689/1941 (Código de Processo Penal) acerca da ação penal.

Direito Processual PenalOutros temas· 2023· TCM PA

Sobre a Lei n.º 9.296 de 1996 (Interceptação telefônica), assinale a alternativa INCORRETA.

Direito Processual PenalOutros temas· 2023· Pref Olinda

Considere o seguinte caso hipotético: Um cidadão brasileiro é acusado de cometer um crime de tráfico de drogas no Brasil. Durante o processo penal, ele alega que deve ser submetido à jurisdição de um tribunal internacio…