Com base no Código Tributário Nacional,… (Instituto CONSULPAM 2026)

Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM

Direito TributárioDívida ativaInstituto CONSULPAM 2026

Pref Eusébio

8

Com base no Código Tributário Nacional, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO:

AA origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.BSempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.CA quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.DEm todos os casos, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

Mais questões de Dívida ativa

ABCP 2026Nos termos do Código Tributário Nacional, a omissão de requisito obrigatório no termo de inscrição em dívida ativa ou o erro a ele relativo:
FUNDESTE 2026No exercício da cobrança judicial de crédito tributário regularmente constituído, a Fazenda Pública promoveu o ajuizamento de execução fiscal instruída com certidão de dívida ativ…
Unifil 2026Conforme disposto o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. “A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez…
Fundatec 2026A Instrução Normativa nº TC 36/2024 dispõe sobre procedimentos a serem adotados, no âmbito da administração pública direta e indireta, em relação à constituição, à inscrição em dí…
AMEOSC 2026A dívida ativa reúne os créditos não pagos no prazo e habilita a sua cobrança pela Fazenda municipal. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir. I.A dívida ativa tributária…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.