Direito Tributário

Direito TributárioDocumentos fiscais e escrituração digital· 2026· Pref Pindorama

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é instrumento essencial para o cumprimento das obrigações acessórias das empresas. Considerando sua finali…

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2026· Pref Pindorama

O Código Tributário Nacional (CTN) e os Códigos Tributários Municipais estabelecem normas gerais e específicas. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2026· Pref Palhano

A obrigação tributária apresenta conteúdo diverso conforme imponha ao sujeito passivo a entrega de valores ao ente tributante ou o cumprimento de deveres instrumentais previstos no interesse da arrecadação e da fiscaliz…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2026· Pref Pindorama

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos principais tributos municipais. Sobre esse imposto, assinale CORRETAMENTE:

Direito TributárioTaxas· 2026· Pref Eusébio

João é proprietário de um imóvel localizado em área tombada por seu valor histórico e arquitetônico. Recentemente, o Poder Público Municipal, com base em estudos técnicos que visam à conservação do patrimônio cultural,…

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2026· Pref Eusébio

O Processo Administrativo Tributário (PAT) é o instrumento que assegura ao contribuinte o direito ao contraditório e à ampla defesa em face da exigência fiscal, permitindo a revisão do lançamento tributário pela própria…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2026· Pref Pindorama

Assinale a alternativa que apresenta apenas impostos municipais:

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2026· Pref Palhano

Considerando que a legislação tributária define quem detém a titularidade para exigir o cumprimento da obrigação e quem responde pelo seu adimplemento, distinguindo aquele que realiza o fato gerador daquele cuja sujeiçã…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2026· Pref Palhano

As rotinas de fiscalização compreendem o planejamento das ações, a realização de diligências e a adoção de medidas acautelatórias diante de situações que comprometam a ordem tributária ou a 10 segurança da coletividade.…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2026· Pref Palhano

As espécies tributárias distinguem-se pela vinculação ou não do fato gerador a uma atuação estatal específica relativa ao contribuinte, o que repercute na definição da base de cálculo e do sujeito obrigado ao pagamento.…

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2026· Pref Eusébio

Sistemas tributários podem ser progressivos, proporcionais ou regressivos. No Brasil, a elevada participação de tributos indiretos sobre consumo tende a gerar regressividade, pois famílias de baixa renda gastam maior fr…

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2026· Pref Palhano

A lei atribui a terceiro a responsabilidade pelo crédito tributário em hipóteses ligadas à sucessão de bens, à aquisição de estabelecimento e à atuação de representantes legais do contribuinte. Nesse contexto, a alterna…

Direito TributárioISS· 2026· Pref Eusébio

O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), pessoa jurídica e pessoa física equiparada à jurídica para efeitos tributários, ainda que imune ou isento, fica obrigado a, EXCETO:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2026· Pref Palhano

O CTN separa as causas que extinguem o crédito tributário daquelas que impedem a sua constituição, com efeitos distintos sobre a obrigação principal e sobre os deveres instrumentais do sujeito passivo. Conforme o tema,…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pindorama

As taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal específica. Considerando as taxas municipais, assinale a alternativa CORRETA:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pindorama

A contribuição de melhoria é um tributo peculiar. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Eusébio

A Empresa Alfa, atuante no setor industrial, foi autuada em 2016 pela Receita Federal com relação a operações realizadas no ano-base de 2007. Em 2016, após uma programação de auditoria, a autoridade fiscal emitiu o lanç…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Eusébio

De acordo com a Resolução do CONTRAN n.º 882 de 2021 (Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres), o trânsito de Combinação de Veículos para Transporte de Carga (CVC), que…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pindorama

Os municípios possuem competência para instituir determinados tributos. Acerca do tema, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pindorama

Acerca dos tributos, assinale a alternativa CORRETA.