Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Franco da Rocha

Em um programa escolar de voleibol, o técnico identifica alunos em situação de vulnerabilidade social que apresentam ansiedade em contextos competitivos e risco de evasão. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2026· Pref Pindorama

Conforme o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Pindorama

A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 é uma conquista no campo de defesa das mulheres, tendo em vista que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, conhecida como Lei Maria 10 da Pen…

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2026· Pref Franco da Rocha

Um magistrado, ao analisar um pedido de tutela de urgência em uma ação cível, defere a medida, o que resulta em imediato e vultoso prejuízo financeiro para a parte ré. Posteriormente, a decisão é reformada por uma instâ…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Pindorama

De acordo com as diretrizes e garantias fundamentais estabelecidas pelo ECA para a proteção integral, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissional…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Pindorama

Nas vias rurais, especificamente nas estradas, a velocidade mínima permitida pelo CTB, deverá ser de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Franco da Rocha

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei n.º 13.146, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Pindorama

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estabelece diretrizes fundamentais para o reordenamento dos serviços de acolhimento. Entre as mo…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Franco da Rocha

Nos termos do Art. 39, da Lei n.º 10.741/2003 a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, ressalvadas as exceções legais para serviços seletivos e especiais, é assegurada aos maiores de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Franco da Rocha

Conforme a Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, analise as sentenças a seguir: I- O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Servi…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Franco da Rocha

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação e à inclusão. Em relação ao ensino de Xadrez e Damas, analise as sentenças a seguir: I- O acesso deve ser garantido a todos, independentemente d…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Eusébio

São circunstâncias, conforme o Artigo 298 do CTB, que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Eusébio

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, especificamente no capítulo que trata dos alimentos, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Pindorama

De acordo com a Lei Maria da Penha n.º 11.340/2006, sobre a equipe de atendimento multidisciplinar, determine V para verdadeiro e F para falso: (__)Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que viere…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Eusébio

Em relação à Política Nacional do Idoso, Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro de 1994, é CORRETO o que se afirma em:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Pindorama

O Artigo 6º do ECA estabelece que, na interpretação desta Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige. Sobre a aplicação do ECA no cotidiano do Inspetor de Alunos, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Franco da Rocha

Com base na Lei do Motorista, Lei 13.103 de 2015, fica permitida a concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET) para composição de veículos boiadeiros articulados (Romeu e Julieta) com até:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Palhano

Considerando que a legislação penal tipifica condutas que lesam a arrecadação tributária, alcançando tanto o particular que frauda o fisco quanto o agente público que se vale da função para obter vantagem indevida, a al…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Pindorama

O princípio da "Prioridade Absoluta" (Art. 227 da Constituição Federal e Art. 4º do ECA) implica que a criança e o adolescente devem ter:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Eusébio

A manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, é CORRETAMENTE denominada, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), c…