Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM
Direito TributárioProcesso administrativo tributárioInstituto CONSULPAM 2026
Pref Palhano
Questão de Direito Tributário
Considerando que a constatação de irregularidade no curso da ação fiscal é formalizada em documento que descreve o fato apurado, indica o dispositivo infringido e informa ao autuado o prazo disponível para a apresentação de defesa, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esse procedimento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.