Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref Eusébio

A Constituição da República assegura aos Municípios autonomia como ente integrante da Federação, princípio este reproduzido e detalhado pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE). Essa autonomia manifesta-se em dife…

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2026· Pref Pindorama

Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente sobre o direito de reunião e a liberdade de associação no ambiente escolar, assinale CORRETAMENTE:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2026· Pref Eusébio

Com base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011 e nos princípios que regem o acesso à informação pública, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Eusébio

Considerando a Constituição Federal (CF) de 1988, sobre a associação profissional ou sindical, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2026· Pref Pindorama

De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público após:

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentais· 2026· Pref Pindorama

Acerca dos direitos e deveres individuais, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Franco da Rocha

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei que estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes no Brasil. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Pindorama

Considerando que os artigos 205 a 214 da Constituição Federal (CF) de 1988 tratam especificamente da educação, é CORRETO afirmar que o art. 205 estabelece que a educação é:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Franco da Rocha

O Estado, como ente fundamental para a organização social e política, é estruturado a partir da confluência de elementos essenciais que lhe conferem existência e legitimidade no cenário interno e internacional. A ausênc…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2026· Pref Pindorama

O elemento do Estado que se refere ao conjunto de pessoas que habitam o território, vinculadas por um laço jurídico de nacionalidade, é denominado como:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· GHC

Em relação ao acesso ao serviço público e à luz da Constituição Federal (CF), analise as sentenças a seguir: I- A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as n…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Franco da Rocha

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto de pilares que sustentam toda a ordem jurídica e política do país. Dentre eles, há um valor-fonte que irradia seus efeitos sobre todos os d…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Pindorama

Segundo a Constituição de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à as…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Franco da Rocha

Conforme os termos expressos da Lei Orgânica do Município de Franco da Rocha (SP), perderá o mandato o Vereador que:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Eusébio

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a regra geral para o acesso a documentos públicos:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Pindorama

O Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, estabelecido pelo Art. 214 da CF/88, visa articular o sistema nacional de educação. Entre as diretrizes constitucionais para este plano, NÃO se inclui:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Eusébio

No campo da proteção social e da seguridade social, a Constituição Federal (CF) de 1988 estabeleceu um sistema baseado na universalidade do acesso, na integralidade da atenção e na equidade da distribuição de recursos.…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Eusébio

Acerca das emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Franco da Rocha

A proteção integral prevista no ECA articula-se com a acessibilidade e a inclusão educacional, assegurando o direito à educação sem discriminação. A Lei n.º 10.098/2000 estabelece normas gerais de acessibilidade; a LBI,…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Pindorama

De acordo com o Capítulo II da Lei Orgânica do Município de Pindorama (SP), que trata da organização das competências locais, o Município possui atribuições privativas e concorrentes. Em relação à articulação normativa…