Acerca do tributo denominado como Taxa,… (Instituto CONSULPAM 2026)

Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM

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Acerca do tributo denominado como Taxa, é CORRETO afirmar que:

APode ter base de cálculo idêntico aos que correspondam a imposto.BTem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.CTem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível.DPode ter fato gerador idêntico aos que correspondam a imposto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.