Acerca da Taxa de Licença Ambiental (TL… (Instituto CONSULPAM 2026)

Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM

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Pref Eusébio

Acerca da Taxa de Licença Ambiental (TLA), de que trata o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

ATerá como base de cálculo o custo da análise e o custo da atividade de controle exercida pela administração municipal; será lançada em nome do contribuinte por ocasião da permissão para utilização da área pública.BAs obras em imóveis destinados ao uso de templos religiosos de qualquer culto não são isentas.CContribuinte da TLA é apenas o interessado na concessão da licença ambiental.DO pedido de licença somente deverá ser protocolado mediante comprovação do pagamento da taxa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.