Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Eusébio

Um município celebrou contrato administrativo com uma empresa especializada para a execução de obras de urbanização. Durante o andamento da obra, 11 surgiram controvérsias acerca da validade de cláusulas que autorizam à…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2026· Pref Pindorama

A Administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, criadas para executar atividades de interesse público de forma descentralizada. Diante do exp…

Direito AdministrativoRegime jurídico-administrativo· 2026· Pref Eusébio

Conforme Lei de licitação vigente, para a aplicação das sanções, serão consideradas, EXCETO:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Pindorama

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal 14.133 de 2021, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Pindorama

O Direito Administrativo, como ramo autônomo do Direito Público, possui objeto, fontes e instrumentos próprios. Entre eles, o ato administrativo ocupa posição central, por ser manifestação unilateral da vontade da Admin…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Pindorama

Dois entes federativos celebram um consórcio público e atribuem à entidade resultante personalidade de direito público, com a devida ratificação por lei de cada um. Cumpre definir o enquadramento dessa entidade na organ…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Eusébio

A Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) constitui o principal diploma normativo local, estabelecendo princípios, competências e organização dos Poderes Municipais. De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativ…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Eusébio

No Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eusébio (CE), os dispositivos que tratam de regime disciplinar e penalidades estabelecem normas sobre a aplicação das sanções funcionais. De acordo com esses dispositi…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Eusébio

Constitui ato de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, EXCETO:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Pindorama

Em um contrato de execução técnica complexa, a Administração designa um servidor como fiscal e, diante de questões que ultrapassam o seu domínio, contrata empresa especializada apenas para subsidiálo com informações téc…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2026· Pref Eusébio

A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações públicas, impõe obrigações específicas aos órgãos e entidades da administração quanto à gestão da informação e à promoção da transparência ativa. Segundo a estrut…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Pindorama

A Lei n.º 8.429/1992, com as alterações posteriores, disciplina os atos de improbidade administrativa, estabelecendo sanções aplicáveis aos agentes públicos e terceiros envolvidos. Com base nos tipos de atos de improbid…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Eusébio

Acerca do regime jurídico das licitações e contratos administrativos previsto na Lei n.º 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· GHC

Uma autarquia federal identificou déficit de pessoal em sua área de gestão de pessoas e propôs as medidas a seguir: 1) Criar “funções de confiança” para a coordenação de rotinas internas e preenchê-las por profissionais…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Eusébio

Acerca do julgamento das propostas, conforme Lei n.º 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Pindorama

A palavra “comunicação” tem origem no termo “communicare”, que em latim significa, entre outras coisas, partilhar, participar de algo, tornar comum. Considerando que dentro do processo de comunicação existem os elemento…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Palhano

Com base na Lei n.º 8.987/1995, é CORRETO afirmar, sobre continuidade dos serviços públicos, que:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Eusébio

A advertência, como penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Eusébio (CE), caracteriza-se por:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· GHC

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Pindorama

A publicidade é um dos princípios que orientam a administração pública e impõe a divulgação dos atos administrativos para garantir transparência e permitir o controle social. Considerando que esse princípio pode ser rel…