Direito Tributário

Direito TributárioAções judiciais tributárias· 2011· Pref Olinda

É comum nos contratos de locação atribuir-se ao locatário a obrigação de pagar, além do aluguel, o IPTU. Assim, se o inquilino não pagar o IPTU, o Município

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2011· Pref Olinda

Compete à Secretaria da Fazenda a fiscalização dos tributos municipais. Compete aos auditores fiscais de tributos municipais a ação fiscal, que tem início com a lavratura do Termo de Ação Fiscal, com prazo para a conclu…

Direito TributárioImposto de renda· 2011· Pref Olinda

Analise as assertivas no tocante ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer Natureza. I. O fato gerador do imposto é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou do provento. II. A base de cálcul…

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2011· Pref Olinda

Acerca dos autos de intimação e infração, disciplinados pela Lei Complementar Nº 03/97 e alterações,

Direito TributárioCompetência tributária· 2011· Pref Olinda

Assinale a alternativa CORRETA nos termos do Código Tributário Nacional.

Direito TributárioCompetência tributária· 2011· Pref Camocim SF

Com base na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2011· Pref Olinda

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá no prazo determinado, depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento. Qual o prazo determina…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2011· Pref Olinda

Analise as assertivas referentes à constituição do Crédito Tributário nos termos da legislação tributária nacional. I. Ao documentar a existência do crédito tributário, a Administração Pública poderá praticar ato admini…

Direito TributárioISS· 2011· Pref Olinda

A Lei complementar Nº 020/2003 alterou o Código Tributário do Município de Olinda no que dispõe sobre o ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioISS· 2011· Pref Camocim SF

A incidência do ISSQN independe do(da)

Direito TributárioTaxas· 2011· Pref Olinda

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à Taxa e à Contribuição de Melhoria.

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2011· Pref Camocim SF

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2011· Pref Olinda

Quanto aos tributos e suas espécies, analise as proposições seguintes: I. Um imposto ocorre quando um tributo é instituído, tomando-se como base a situação pessoal do contribuinte, independentemente da atuação estatal a…

Direito TributárioITBI· 2011· Pref Camocim SF

É isenta do ITBI, conforme o CTM, a aquisição de bem imóvel para residência feita por servidor público

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2011· Pref Camocim SF

Para fins de lançamento do IPTU, segundo o Código Tributário do Município de Camocim de São Félix- CTM, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2011· Pref Olinda

Um contribuinte que tenha falecido, deixando bens que, por força de lei, sejam insusceptíveis de execução. Nesta situação, caberá ao Secretário da Fazenda Municipal

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2011· Pref Olinda

Integram o Sistema Municipal de Olinda os tributos abaixo citados, EXCETO

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2011· Pref Olinda

Pelo instituto da Repetição em Indébito, o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do pagamento indevido. Acerca deste instituto, é CORRETO afirmar que

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2011· Pref Camocim SF

Sobre o pagamento de tributos, é CORRETO afirmar que

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2011· Pref Olinda

Quanto ao procedimento fiscal, à luz da legislação tributária municipal, assinale a alternativa CORRETA.