Question

A Lei complementar Nº 020/2003 alterou o Código Tributário do Município de Olinda no que dispõe sobre o ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) O Imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens explorados sob o regime de concessão com o pagamento de tarifa pelo usuário final do serviço.

Answer

A) O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviço considerada atividade preponderante do prestador.

Answer

B) A incidência depende da identificação do imposto, de forma simples, ampla, extensiva com os serviços prestados na lista de serviços designados pela legislação atual.

Answer

C) O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

Answer

E) O imposto não incide sobre serviços prestados em relação de emprego.

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