Com base na Constituição Federal de 198… (IAUPE 2011)

Direito TributárioCompetência tributáriaIAUPE 2011

Pref Camocim SF

Com base na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que

Aa União, os Estados e o Distrito Federal, apenas, podem instituir contribuições de melhoria.Ba União pode transferir aos Estados o exercício regular de sua competência tributária.Ccompete à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia.Das contribuições especiais, com fins econômicos ou sociais, são privativas dos Estados e Distrito Federal.EO IPI incide sobre a industrialização e circulação de mercadorias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.