Direito Tributário

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2024· Pref Olinda

Nos termos da Lei ordinária n. 6161/2021, do Município de Olinda, assinale a assertiva incorreta em relação a compensação de créditos tributários:

Direito TributárioTaxas· 2024· Pref Olinda

O Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997) prevê a possibilidade de cobrança de taxa pelo exercício do comércio ou atividade eventual, ambulante ou por evento especial. Assinale a al…

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2024· Pref Olinda

Conforme as prescrições do Código Tributário Nacional em matéria de crédito tributário, é INCORRETO afirmar que

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2024· Pref Olinda

Analise as assertivas abaixo sobre as obrigações tributárias: I. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória. II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tr…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2024· Pref Olinda

Analise as assertivas abaixo sobre o regime da isenção de créditos tributários: I. A isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria. II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2024· Pref Olinda

Analise as assertivas abaixo sobre a transação em matéria tributária: I. Tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, resta absolutamente vedada a transação em matéria tributária. II. O termo de transação, a…

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2024· Pref Olinda

À luz do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), analise as assertivas abaixo: I. Havendo previsão contratual expressa, o locatário pode ser obrigado pelo pagamento do IPTU (Impost…

Direito TributárioITBI· 2024· Pref Olinda

Analise as assertivas abaixo acerca do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos: I. a transmissão de direitos reais de garantia sobre bens imóveis não constitui fato gerador do imposto sob…

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2024· Pref Olinda

Assinale a assertiva abaixo que NÃO corresponde à hipótese de vedação de instituição de impostos pela Lei Orgânica do Município de Olinda:

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref Olinda

Conforme as determinações do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), NÃO é correto afirmar que resta totalmente isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref Olinda

No que diz respeito aos impostos sobre o patrimônio e a renda, é CORRETO afirmar que

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2024· Pref Olinda

Conforme prescreve o Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a alternativa INCORRETA quanto à imunidade ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2024· Pref Olinda

Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União instituir impostos sobre

Direito TributárioITBI· 2024· Pref Olinda

Nos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a alternativa INCORRETA quanto ao fato gerador do Imposto sobre a Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis e de dire…

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2024· CM Tabira

A tabela do imposto de renda na fonte segue o princípio tributário da

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2024· Pref Olinda

Assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de vedação de instituição de impostos pela Lei Orgânica do Município de Olinda.

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2024· Pref Olinda

À Luz das disposições do Código Tributário Nacional sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a assertiva INCORRETA.

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2024· Pref Olinda

Conforme as regras previstas no Código Tributário Nacional acerca da administração tributária, não deve(m) ser considerado(s) obrigado(s) a prestar à autoridade administrativa mediante intimação escrita todas as informa…

Direito TributárioTaxas· 2024· Pref Olinda

Considerando-se o disposto no Código Tributário Nacional sobre as taxas, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2024· Pref Olinda

Nos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), o imposto sobre a transmissão de bens inter vivos (ITBI) não será restituído