Direito Penal

Direito PenalDireito penal militar· 2023· CBM PE

Quanto às disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa CORRETA.

Direito PenalDireito penal militar· 2023· PM PE

De acordo com o Código Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito…

Direito PenalDireito penal militar· 2023· CBM PE

Com base no Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), especificamente acerta do tópico da “prisão em flagrante”, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito PenalDireito penal militar· 2023· CBM PE

Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), no que concerne à equiparação do militar inativo (integrante da reserva ou reformado) a militar da ativa, é CORRETO afirmar que

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidade· 2019· UPE

Segundo a sistemática punitiva vigente no Brasil, sempre excluem a culpabilidade

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2019· UPE

Acerca dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que

Direito PenalCrimes contra a honra· 2018· PM PE

Sobre os crimes contra a honra previstos no Código Penal, analise as proposições a seguir: I. Não é punível a calúnia contra os mortos. II. Na difamação, imputa-se fato definido como crime. 14 III. Na difamação, a exceç…

Direito PenalConcurso de pessoas· 2018· PM PE

Sobre o concurso de pessoas previsto no Código Penal, analise as assertivas a seguir: I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas na medida de sua culpabilidade. II. Se a participa…

Direito PenalEstelionato e outras fraudes· 2018· PM PE

Sobre os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições: I. Aplica-se a pena em dobro se o crime de estelionato for cometido contra idoso. II. A receptação é punível, ainda que de…

Direito PenalCrimes hediondos e tortura· 2018· PM PE

Acerca da Lei Nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, analise as assertivas a seguir: I. A pessoa, que constrange alguém com grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter confissão da vítima, in…

Direito PenalHomicídio e feminicídio· 2018· PM PE

Acerca dos crimes contra a vida previstos no Código Penal, analise as assertivas a seguir: I. Sobre o feminicídio, considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve menosprezo ou discriminaç…

Direito PenalDireito penal militar· 2018· PM PE

Sobre as medidas de segurança previstas no Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir: I. Não é possível a aplicação de medida de segurança a um civil. II. O confisco é um exemplo de medida de segurança patri…

Direito PenalCrimes contra a honra· 2018· PM PE

Sobre os crimes contra a honra previstos no Código Penal, analise as proposições a seguir: I. Não é punível a calúnia contra os mortos. II. Na difamação, imputa-se fato definido como crime. III. Na difamação, a exceção…

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2018· CBM PE

Sobre a extinção da punibilidade prevista no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente. II. Extingue-se a punibilidade pela retroatividade de lei que não m…

Direito PenalConceito de funcionário público· 2018· PM PE

Acerca dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições: I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração…

Direito PenalLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006· 2018· PM PE

Sobre a Lei Nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas a seguir: I. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendi…

Direito PenalDireito penal militar· 2018· CBM PE

Sobre a imputabilidade penal e concurso de agentes previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior…

Direito PenalConcurso de pessoas· 2018· PM PE

Sobre o concurso de pessoas previsto no Código Penal, analise as assertivas a seguir: I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas na medida de sua culpabilidade. II. Se a participa…

Direito PenalDireito penal militar· 2018· CBM PE

Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise as afirmativas a seguir: I. O Código Penal Militar adotou, para a lei penal militar no espaço, tanto a regra da territorialidade quanto a regra da extraterritorialidade. I…

Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e aborto· 2017· UPE

Mulher sem companheiro, desempregada, 42 anos, mãe de quatro filhos, portadora de câncer de mama Estágio II descobre após início de quimioterapia que está na oitava semana de gravidez e solicita a interrupção da gravide…