A incidência do ISSQN independe do(da) (IAUPE 2011)

Direito TributárioISSIAUPE 2011

Pref Camocim SF

A incidência do ISSQN independe do(da)

Aresultado econômico obtido na atividade empresarial.Bcumprimento das obrigações legais, regulamentares ou administrativas, atinentes à atividade, sem óbice das penalidades cabíveis.Cestabelecimento ser localizado no município.Dprestação de serviços estar vinculada ao fornecimento de mercadorias.Eincidência do ICMS, no caso dos serviços, ainda que sem fornecimento de mercadorias, estarem sujeitos à dupla incidência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.