Para fins de lançamento do IPTU, segund… (IAUPE 2011)

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoIAUPE 2011

Pref Camocim SF

Para fins de lançamento do IPTU, segundo o Código Tributário do Município de Camocim de São Félix- CTM, assinale a alternativa CORRETA.

ANo caso de terreno, se levará em conta a área, as dimensões, os acidentes geográficos, apenas.BNo caso de terreno, se levará em conta o índice de valorização do logradouro, a par do preço transacionado nas últimas compras e vendas.CNo caso de prédio, se levará em conta a área, as dimensões, os acidentes geográficos.DConsidera-se imóvel não construído aquele cuja área ultrapasse 15 vezes a ocupação pela construção.EConsidera-se imóvel não construído aquele que não possua edificações, ainda que contenha benfeitorias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.