Um contribuinte que tenha falecido, dei… (IAUPE 2011)

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980IAUPE 2011

Pref Olinda

Um contribuinte que tenha falecido, deixando bens que, por força de lei, sejam insusceptíveis de execução. Nesta situação, caberá ao Secretário da Fazenda Municipal

Acancelar administrativamente os débitos.Bcancelar judicialmente os débitos.Ccobrar o valor com descontos previstos na legislação.Dcobrar o débito aos sucessores do falecido.Esuspender o débito até a decisão do processo fiscal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.