Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2026· Pref Limoeiro

No que diz respeito às licenças para tratamento de saúde dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Limoeiro, considerando as disposições do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limoeiro (Lei Complementar n. 174/2025…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2026· UPE

A Lei Estadual n. 6.123/1968 estabeleceu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco. Em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada. Contudo, desde que exista compatibilidad…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2026· UPE

O Estatuto da Universidade de Pernambuco (Estatuto da UPE) regula sobre o patrimônio da Universidade e seus recursos financeiros. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao patrimônio da UPE.

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· Pref Olinda

Analise as assertivas abaixo sobre as reuniões da Câmara Municipal de Olinda: I. É vedada a indenização de reuniões extraordinárias, convocadas em quaisquer das formas previstas na Lei Orgânica do Município de Olinda, n…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2024· Pref São João (PE)

O que é o adicional de insalubridade concedido aos servidores públicos?

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2024· Pref Olinda

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atribuições do Prefeito nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda.

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Olinda

Levando em consideração os preceitos contidos na Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a assertiva abaixo que NÃO corresponde a uma competência privativa do Município de Olinda:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2024· CM Tabira

O indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Públic…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2024· CM Tabira

No que diz respeito aos agentes públicos, previstos na lei de licitação e contratos de n.14.133/21, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promove…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref São João (PE)

Entende-se como sendo Poder de Polícia:

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2024· Pref Olinda

NÃO é objetivo do processo licitatório, segundo a lei 14.133, de 1º de abril de 2021:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2024· Pref Olinda

O servidor público é o profissional que ocupa um cargo público, que pode ser por meio de concurso público ou livre nomeação, sob um regime estatuário ou celetista. Tem como missão transformar a sociedade em que vive atr…

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2024· Pref Olinda

Tendo em vista o que determina a Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa CORRETA em relação à gestão de bens públicos municipais.

Direito AdministrativoFundações públicas· 2024· CM Tabira

Sobre fundações, analise os itens abaixo: I. Uma Fundação é, em síntese, um patrimônio destinado a um fim de interesse público ou social que adquire personalidade jurídica na forma da lei civil. II. A instituição de uma…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2024· Pref Olinda

A desapropriação é um dos meios de intervenção do Estado na propriedade. Analise as assertivas abaixo sobre o tema: I. Legislar sobre desapropriação é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos M…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Olinda

Sobre a organização dos poderes municipais no âmbito do Município de Olinda, analise as afirmativas abaixo: I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2024· Pref Olinda

Analise as assertivas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a uma espécie de pessoa jurídica de direito público interno.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref Olinda

O Plano Diretor de Olinda (Lei Complementar nº 54/2020) é um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade. Qual das alternativas abaixo reflete um dos princípios fundamentais do Plano Dire…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Olinda

Sobre a organização dos poderes municipais no âmbito do Município de Olinda, analise as afirmativas abaixo: I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II…

Direito AdministrativoFérias· 2024· Pref Olinda

Considerando as prescrições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda) em relação às férias dos servidores, assinale a afirmativa INCORRETA: