AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2024· Pref Olinda

Qual é uma das principais atividades realizadas no encerramento do exercício orçamentário e financeiro?

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2024· CM Tabira

Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO deve conter ou integrar o anexo de Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias:

AFO e Direito FinanceiroVedações orçamentárias constitucionais· 2024· Pref Olinda

Nos termos da Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), NÃO constitui hipótese compreendida entre as vedações:

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2024· Pref Olinda

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que os gestores públicos assegurem uma administração transparente e responsável dos recursos públicos. Nesse contexto, como a contabilidade sintética auxilia os gestores públ…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2024· Pref Olinda

Qual dos seguintes impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é mais diretamente relacionado ao fortalecimento da governança fiscal?

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2024· Pref Olinda

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª no que diz respeito aos conceitos desses princípios. 1. Unidade ( ) A lei orçamen…

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2024· Pref Olinda

A Lei orçamentária anual – LOA é dividida em três orçamentos principais que organizam a aplicação dos recursos públicos. Com base nesse contexto, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um desses recursos?

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2024· Pref Olinda

Qual é o principal papel dos Tribunais de Contas no que se refere à execução orçamentária?

AFO e Direito FinanceiroSistema Financeiro Nacional e mercado de capitais· 2024· CM Tabira

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA que contém a obrigatoriedade de estabelecer em lei a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2024· CM Tabira

A conta Dotação Inicial é exclusiva

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2024· Pref Olinda

Nos termos do art. 169 da Constituição Federal, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complemen…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2024· CM Tabira

A Câmara de Tabira apresentou no Balanço Orçamentário uma Despesa Orçamentária Prevista de 100 e Executada de 92. Pode-se afirmar que houve

AFO e Direito FinanceiroCréditos especiais· 2024· CM Tabira

O Município de Tabira realizou um convênio que não estava previsto na Lei Orçamentária. Para realizar o empenho dessas despesas, é necessária a abertura de crédito

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2024· Pref Olinda

As receitas públicas se dividem em correntes e de capital, classificadas quanto a sua natureza econômica. No que diz respeito às despesas públicas, elas representam os gastos autorizados para o governo nas diversas ativ…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2024· Pref Olinda

No contexto da administração pública, o que caracteriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2024· CM Tabira

A contabilização do pagamento dos restos a pagar não processado, no sistema orçamentário, deve ser realizada a débito da conta Restos a Pagar não processados liquidados a pagar em contrapartida a conta de

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2024· Pref Olinda

Tendo em vista a Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA em relação a definição de dívida pública mobiliária.

AFO e Direito FinanceiroSistema de Planejamento e de Orçamento Federal· 2024· Pref Olinda

Em relação ao controle de gastos, qual é o principal benefício do sistema orçamentário?

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2024· Pref Olinda

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por três orçamentos que organizam as receitas e despesas do governo. Sobre isso, observe os itens abaixo e suas respectivas lacunas: I. O cobre as despesas com saúde, previdênci…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2024· CM Tabira

A obrigação de fazer constar todas as receitas e despesas no Orçamento Público decorre da observância do seguinte princípio: