Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2021· Pref Garanhuns

De acordo com a Lei Nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018 Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, assinale a alternativa que…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2021· Pref Garanhuns

Leia as afirmativas a seguir e responda referente àquelas que constituem objetivos e atribuições do SUS, conforme a Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e dete…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2019· Pref Carnaíba

Diante da Lei Nº 10.793/03, é CORRETO afirmar que a Educação Física é componente curricular facultativo

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2019· Pref Petrolina

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora pode culminar em uma pena de r…

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2019· Pref Carnaíba

A prática da Educação Física é facultada a estudantes que, amparados pelo Decreto-Lei nº 1044/69, estejam em

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)· 2019· Pref Petrolina

De acordo com o Decreto n.9.405, de 11 junho de 2018 e a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2019· Pref Petrolina

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu, nesta quarta-feira (22), 11 representantes de empresas sob a acusação de desvio e furto de energia em estabelecimentos comerciais. (...) Foram constatados crimes de furto e estelio…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2019· Pref Petrolina

Considerando a definição de museu estabelecida no artigo 1º da Lei 11.904/2009 (o Estatuto dos Museus), o IBRAM definiu, através da Resolução Normativa nº 1, de 14 de dezembro de 2016, “os procedimentos e critérios espe…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2019· Pref Petrolina

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê punições não só àqueles que praticam atos atentatórios aos direitos de crianças e adolescentes, mas também para aqueles que são omissos qu…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2019· Pref Petrolina

A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como a lei dos crimes ambientais, especifica alguns crimes contra o meio ambiente. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo: I. Introduzir espécime animal no País,…

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educação· 2019· Pref Petrolina

De acordo com o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, as ações de assistência estudantil deverão ser desenvolvidas nas áreas abaixo citadas, EXCETO

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Carnaíba

O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu Art. 4º, que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2019· Pref Petrolina

A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como a lei dos crimes ambientais, especifica circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. Nesse sentido, analise as circunstâncias…

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)· 2019· Pref Petrolina

A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa política baseia-se em alguns fundamentos. Sobre eles, analise os itens abaixo: I. A água é um bem de domínio privado. II.…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2019· Pref Petrolina

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2019· Pref Petrolina

A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como a lei dos crimes ambientais, especifica circunstâncias que atenuam a pena. Nesse sentido, analise as circunstâncias a seguir: I. Alto grau de instrução ou escol…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2019· Pref Carnaíba

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS materializa o conteúdo da LOAS, cumprindo, no tempo histórico dessa política, as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direito…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2018· Pref Paulista PE

Segundo o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que identifica, INCORRETAMENTE, uma medida protetiva para o idoso cujo direito tenha sido ameaçado ou violado.

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2018· Pref Paulista PE

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo em proteção às mulheres vítimas de violência. Sobre a referida Lei, é CORRETO af…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2018· Pref Paulista PE

O prolongamento da vida do ser humano traz à cena pública a realidade do envelhecimento, posicionando a pessoa idosa como sujeitos de direitos, necessitando de respostas do Estado na viabilização de políticas públicas.…