Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IAUPE 2019
Pref Petrolina
Questão de Legislação Penal Especial
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A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como a lei dos crimes ambientais, especifica circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. Nesse sentido, analise as circunstâncias a seguir: I. Ter cometido a infração durante o período diurno II. Ter cometido a infração em dia da semana III. Ter cometido a infração em épocas de seca ou inundações IV. Ter cometido a infração, sem obter vantagem pecuniária Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns)
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