Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IAUPE 2019
Pref Petrolina
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como a lei dos crimes ambientais, especifica alguns crimes contra o meio ambiente. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo: I. Introduzir espécime animal no País, com parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. II. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. III. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o bem-estar de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras. IV. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, com permissão da autoridade competente. Assinale a alternativa cujo(s) item(s) apresenta(m) um crime ao meio ambiente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


