Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2018· Pref Paulista PE

Ainda, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), com relação às competências das três esferas de governo, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2018· Pref Paulista PE

Entende-se por Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, Lei Nº 12.594/12, conforme Art. 1º em seu § 1º, o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeduca…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2018· PM PE

A respeito dos crimes contra as pessoas previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. No Código Penal Militar, não existe previsão de crime de homicídio culposo. II. A previsão para a pena de ho…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2018· PM PE

Sobre a Lei Nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. II. Em todo atendimento de saúde, os ma…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2018· Pref Caetés

Leia o trecho de uma reportagem abaixo: “Uma idosa foi deixada na porta de um asilo particular em Brusque, na noite gelada de quarta-feira (11) na cidade – os termômetros marcavam 10º C. (...) Uma câmera de segurança do…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2018· Pref Paulista PE

Profissional da Educação, principalmente o pedagogo, deve conhecer o que prevê a política nacional na Lei Nº 8.742/1993 – LOAS e saber o que ela preconiza como objetivos da assistência social. Sobre esses objetivos, ana…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)· 2018· Pref Paulista PE

A Lei Nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 institui o estatuto da juventude em seu Art 4º e define que o jovem tem direito à participação social e política na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juve…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2018· Pref Paulista PE

A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é fruto da Constituição Cidadã de 1988, elaborada com a participação popular e dos movimentos sociais, que lutaram contra o regime de exceção estabelecido em 1964. No que tange à…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2018· Pref Paulista PE

Conforme o Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e Adolescente em seu Capítulo V- Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, analise as afirmativas abaixo: I. É proibido qualquer traba…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2018· Pref Paulista PE

O Estatuto do Idoso é o reconhecimento jurídico e formal dos direitos individuais, políticos, civis, sociais e econômicos da população idosa brasileira. No que tange aos direitos assegurados nessa Lei, é CORRETO afirmar…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2018· Pref Paulista PE

A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e considerando-se as obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2018· Pref Paulista PE

A Política de Atendimento à Pessoa Idosa se fará por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação dessa polític…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2018· Pref Paulista PE

A Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) em seu Art. 28 incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar I. aprimoramento dos sist…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2018· CBM PE

Sobre os crimes militares em tempo de paz contra a segurança externa do país, analise as assertivas a seguir: I. O crime de hostilidade contra país estrangeiro compreende a exposição do Brasil a perigo de guerra. II. O…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2018· Pref Caetés

A Lei Orgânica da Assistência Social em seu Capítulo V trata sobre o tema do financiamento. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)· 2018· Pref Paulista PE

Compete ao Município no que se refere ao Sistema Nacional de Juventude –SINAJUVE:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2018· Pref Paulista PE

De acordo com a Lei Nº 10.741/2003, que trata do Estatuto do Idoso em seu Art. 3o , é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do dir…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2018· PM PE

Sobre os crimes contra a administração militar previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. O peculato é uma espécie de crime contra a administração militar, sendo proveniente do cargo ou comis…

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulher· 2018· Pref Caetés

“A classe social também revela-se um fator determinante para a probabilidade de uma mulher no Nordeste sofrer com a violência de gênero: com o aumento da renda, a vulnerabilidade da mulher diminui.” (Revista Carta Capit…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2018· PM PE

Acerca da Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir: I. É vedada a adoção por procuração. II. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmo…