Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IAUPE 2019
Pref Petrolina
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como a lei dos crimes ambientais, especifica circunstâncias que atenuam a pena. Nesse sentido, analise as circunstâncias a seguir: I. Alto grau de instrução ou escolaridade do agente II. Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada III. Comunicação posterior pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental IV. Não colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.