Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)IAUPE 2019
Pref Petrolina
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa política baseia-se em alguns fundamentos. Sobre eles, analise os itens abaixo: I. A água é um bem de domínio privado. II. A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico. III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso único das águas. V. O rio é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Está(ão) CORRETO(S) apenas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.