Questão de Legislação Penal Especial

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora pode culminar em uma pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Contudo, se o crime provocar determinadas consequências, a pena pode ser de cinco anos de reclusão. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo: I. Tornar uma área, urbana ou rural, própria para a ocupação humana. II. Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população. III. Causar poluição hídrica que não torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade. IV. Facilitar o uso público das praias. V. Ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em acordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. Está(ão) CORRETA(S) apenas