Questão de Legislação Penal Especial

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu, nesta quarta-feira (22), 11 representantes de empresas sob a acusação de desvio e furto de energia em estabelecimentos comerciais. (...) Foram constatados crimes de furto e estelionato e irregularidades nas medições de energia em cinco dos seis estabelecimentos alvos da operação. (...) O gerente operacional da Celpe, Fábio Barros, explicou que os acusados são reincidentes. “Já havíamos detectado o furto de energia nestas mesmas empresas algum tempo atrás. Os empresários foram notificados e pagaram pelo consumo que deixaram de faturar. Como agora se trata de uma reincidência, decidimos acionar a polícia”, explica Fábio Barros. (...) “Toda ligação clandestina, conhecida por macaco, ou adulteração de medidor de consumo de energia, além de ser crime, é feita sem critérios técnicos, provocando riscos de acidentes, como choques elétricos ou até mesmo incêndios”, alerta Barros. (...). Fonte: Reportagem “Celpe já registra R$ 28 milhões em furtos de energia este ano” do Jornal do Commercio elaborada pelo repórter Edilson Vieira e veiculada no JConline com publicação em 23/08/2018, às 08h14 (com adaptações). O furto de energia elétrica é computado como perda não técnica (PNT) pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. Na materialização dessa fraude, o fraudador ou agente delegado à execução da fraude lança mão de más práticas de eletrotécnica para burlar o cômputo da energia elétrica efetivamente consumida. Assinale a alternativa, entre as listadas a seguir, que apresenta duas ações (I e II) simultaneamente efetivas na prática de fraude na medição de energia elétrica.