Question

Dadas as assertivas abaixo, assinale a opção correta quanto à extinção do crédito tributário.

Accepted Answer

D) Ocorrido determinado fato gerador, André deveria pagar o respectivo tributo. Entretanto uma lei editada posteriormente ao fato deu por extinta, sem pagamento, metade da dívida das pessoas que se enquadravam na situação de André. Passaram-se seis anos, e o fisco nem mesmo constituiu o crédito tributário contra André, relativamente à outra metade do crédito. Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por remissão e decadência.

Answer

A) A moratória,concedida em caráter geral, quanto aos tributos da respectiva competência de cada ente tributante.

Answer

B) Constituído crédito tributário através do lançamento por homologação, André deveria pagar o respectivo tributo informado. Passaram-se cinco anos, e o fisco nem mesmo tendo homologado o crédito tributário contra André, no quarto ano interpôs a execução fiscal, tendo o juiz, no quarto ano, proferido o despacho que ordenou a citação. Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por prescrição.

Answer

C) Ocorrido determinado fato gerador, André deveria pagar o respectivo tributo. Entretanto optou pelo depósito do montante integral da dívida, efetuado em ação judicial.

Answer

E) O pagamento, a compensação, a transação e o depósito do seu montante integral extinguem o crédito tributário.

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