Question

O CTN disciplina diversas modalidades de lançamento: de ofício, por declaração e por homologação. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) No lançamento por declaração, o contribuinte só poderá retificar a declaração quando não vise a reduzir ou a excluir tributo.

Answer

A) O lançamento por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de declarar o seu débito.

Answer

B) O pagamento antecipado de tributo sujeito a lançamento por homologação extingue o crédito tributário sob condição suspensiva da ulterior homologação.

Answer

C) Como a extinção definitiva do crédito tributário só ocorre com a homologação expressa ou tácita nos casos de tributo sujeito a lançamento por homologação, o contribuinte, antes disso, não pode ser considerado em situação de regularidade fiscal para fins de obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.

Answer

E) A notificação do contribuinte é condição para que o lançamento de ofício tenha eficácia.

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