Direito Tributário

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2012· Pref Porto Alegre

O CTN traz seção específica sobre a responsabilidade dos sucessores. Sobre as normas dela constantes, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioITCMD· 2012· PGE AC

Considerando a Lei Complementar Estadual 112/2005, que rege o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado do Acre, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2012· TJ AC

A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário. A respeito da compensação tributária, é correto afirmar que:

Direito TributárioITBI· 2012· Pref Porto Alegre

Nos termos da LC nº 197/89, o imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, não tem como fato gerador

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2012· Pref Porto Alegre

O cumprimento de obrigações acessórias pelo contribuinte, quando implique declaração reconhecendo a existência de débito tributário, tem efeitos importantes em favor do fisco. Assinale a alternativa correta.

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2012· Pref Porto Alegre

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a fazenda pública

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2012· PGE AC

Dada a situação hipotética abaixo descrita, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional. A Secretaria da Fazenda de um dos Estados da Federação editou instrução normativa orientando a todo…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2012· Pref Porto Alegre

Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 - Institui e disciplina os tributos de competência do Município de Porto Alegre. Dentre os tributos abaixo elencados assinale a alternativa na qual conste, no mínimo, um t…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2012· TJ AC

O Código Tributário Nacional trata da obrigação tributária a partir do seu art. 113. Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, é correto afirmar que:

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2012· PGE AC

Dadas as assertivas, assinale a alternativa correta. I - A competência tributária pode ser delegada pelos entes públicos. II- A capacidade ativa tributária identifica-se com o poder de arrecadar e fiscalizar tributos. I…

Direito TributárioISS· 2012· Pref Porto Alegre

Em relação à inscrição na Secretaria Municipal da Fazenda, é correto afirmar que

Direito TributárioITBI· 2012· Pref Porto Alegre

Assinale a alternativa correta. Ricardo, proprietário de um imóvel avaliado, em 2011, em R$ 100.000,00, não pagou o IPTU de 2011 e, neste ano de 2012, pretende vender o imóvel para um interessado com quem firmou, em 201…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2012· Pref Porto Alegre

A fiscalização tributária tem diversas prerrogativas para bem desempenhar seu mister. Assinale a alternativa correta.

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2012· PGE AC

Assinale a alternativa correta.

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)· 2012· PGE AC

Assinale a alternativa correta.

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2012· Pref Porto Alegre

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. De acordo com os princípios da anterioridade e da noventena, previstos na CF - Constituição Federal, a cobrança de imposto

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2012· Pref Porto Alegre

Referentemente aos procedimentos aplicáveis às consultas, reclamações e recursos voluntários, nos termos da LC nº 007/73, fica facultado - ao contribuinte - encaminhar

Direito TributárioTaxas· 2012· Pref Porto Alegre

No que concerne à Taxa de Coleta de Lixo (TCL), nos termos da LC nº 113/84, é incorreto afirmar que

Direito TributárioSubstituição tributária· 2012· Pref Porto Alegre

Assinale a resposta correta. Na condição de substitutos tributários, são responsáveis pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN:

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2012· PGE AC

Assinale a alternativa incorreta.