Sobre a obrigação tributária, assinale… (FMP 2011)

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivoFMP 2011

TCE MT

Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.

AQuando a Constituição Federal concede imunidade tributária a determinadas pessoas físicas ou jurídicas, não se poderá exigir o cumprimento de obrigações acessórias.BSujeito passivo indireto ou responsável tributário é a pessoa que pratica o fato gerador.CEm face do silêncio do Código Tributário Nacional, não se admite a substituição tributária.DAs pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei são solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.EA capacidade tributária depende da capacidade civil das pessoas naturais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.