Question

A Igreja Céu Azul, que goza de imunidade quanto ao pagamento de certos tributos, é proprietária de vários imóveis, um deles alugado a terceiro, e outro, que possui uma casa pastoral, um cemitério e um amplo estacionamento, onde são celebrados os cultos. Considerando a situação hipotética apresentada, as normas atinentes à imunidade tributária e a jurisprudência consolidada em nossos tribunais. Assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) O imóvel alugado a terceiros goza de imunidade quanto ao pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais da Igreja Céu Azul.

Answer

A) Apenas a União está autorizada a instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços da Igreja Céu Azul.

Answer

B) A imunidade não abrange a casa pastoral, o cemitério e o estacionamento da Igreja Céu Azul, pois a norma constitucional se refere apenas aos templos de cultos religiosos.

Answer

D) Apenas os Municípios estão autorizados a instituir impostos sobre o patrimônio e os serviços da Igreja Céu Azul.

Answer

E) A imunidade tributária conferida à referida igreja dispensa-a do recolhimento de impostos, taxas, contribuições de melhoria, bem como do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

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